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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a reforma tributária no país.

O texto da reforma tributária continua a gerar controvérsias no Congresso Nacional e envolverá um debate caloroso no Legislativo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, por 367 votos favoráveis, 102 contrários e 1 abstenção, um requerimento de urgência que possibilita a votação do projeto de lei complementar que institui o arcabouço fiscal.

O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o governo está estudando uma espécie de cashback, que consiste na devolução de parte dos tributos dos alimentos que incidem sobre a cesta básica a todas as faixas de renda.

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